CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE CRIAÇÃO E HOSPEDAGEM DE PÁGINA NA INTERNET (WEBSITE)

TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO GRATUITO DE HOSPEDAGEM DE WEBSITE - hpG

O objetivo deste Termo de Serviço é regular os direitos e obrigações dos responsáveis e usuários do serviço hpG.

1. SERVIÇOS DO hpG E CONDIÇÕES DE UTILIZAÇÃO

1.1. Este Termo de Serviço regula a utilização do serviço de criação e hospedagem de página eletrônica disponibilizado no Portal hpG (http://www.hpg.com.br), doravante denominado "hpG", de titularidade da empresa Internet Group do Brasil Ltda (IG), inscrita no CNPJ sob nº 03.368.522/0001-39, com sede na Rua Amauri nº 299, São Paulo, estado de São Paulo. A expressão "hpG" será utilizada para referir-se ao serviço de criação, edição, atualização e hospedagem de página eletrônica (website) no Portal de Internet hpG. O Portal hpG oferece aos afiliados cadastrados (cada qual um "afiliado") acesso ao conteúdo e serviços do Portal hpG, de titularidade da IG. Ao cadastrar-se como afiliado, você concorda em utilizar o Portal hpG em conformidade com todas as leis e regulamentações brasileiras federais, estatais e municipais que sejam aplicáveis, bem como e de acordo com o seguinte Termo de Serviço.

1.2. O IG reserva-se o direito de modificar, a qualquer tempo e circunstância, os dados relativos ao website criado pelo afiliado, tais como o nome do website, sua descrição, categoria e eventuais subcategorias.

1.3. O IG poderá cancelar qualquer afiliação (e quaisquer outras informações pertinentes, comunicações, mensagens ou websites) a qualquer momento, sem aviso prévio, caso ocorra violação das leis ou regulamentações brasileiras federais, estatais ou municipais, a este Termo de Serviço, bem como outras regras ou diretrizes estipuladas pelo IG em outros lugares do seu website, ou na hipótese de constatação de material que o IG, a seu exclusivo critério, considere prejudicial a outros afiliados, às atividades do IG, ou de outros fornecedores de informação. Os indivíduos cuja afiliação tenha sido cancelada não poderão continuar a gozar dos privilégios de afiliados de maneira alguma ou por motivo algum sem o prévio consentimento expresso e por escrito do IG.

2. DA FORMA DE CADASTRO DO AFILIADO

2.1. Após o cadastramento do AFILIADO no Portal IG no endereço www.ig.com.br ("Cadastro IG"), o preenchimento do cadastro do site IG (Cadastro "IG"), e a aceitação eletrônica deste Termo, o AFILIADO adquire o direito de criar e hospedar um website no portal hpG.

2.2. Ao cadastrar-se, o AFILIADO fornecerá informações verdadeiras, atualizadas e completas, declarando-se plenamente ciente de que a utilização indevida de dados de terceiros ou o fornecimento de informações falsas poderá caracterizar a prática de crime, sujeitando o infrator às penalidades previstas na legislação em vigor.

2.3. O AFILIADO obriga-se a manter todos os seus dados cadastrais devidamente atualizados, sob pena da aplicação do previsto no item 2.4.

2.4. IG poderá utilizar os meios que entender necessários para, a qualquer momento, averiguar a veracidade das informações prestadas. Em sendo identificada qualquer irregularidade nos dados fornecidos pelo AFILIADO, poderá IG suspender imediatamente seus serviços, até que o cadastro do AFILIADO seja devidamente corrigido pelo AFILIADO e aceito por IG.

3. AFILIAÇÃO

3.1. A afiliação pode ser feita por qualquer pessoa maior de 13 anos de idade, desde que esta se registre fornecendo dados verdadeiros tais como seu nome completo, número válido de CPF (Cadastro de Pessoa Física), seja o CPF do próprio afiliado ou do responsável, devendo, neste caso, informar o nome do responsável . É necessário, ainda, informar um endereço legítimo de correio eletrônico, registrar um login (código de identificação) individual, bem como criar uma senha pessoal e intransferível. A afiliação não é transferível.

3.2. O IG autoriza apenas uma afiliação, ou seja, a criação de uma página eletrônica ("WEBSITE") por indivíduo que se cadastre adequadamente, informando dados verdadeiros do afiliado, essenciais para a sua identificação.

3.3. O IG não permite que se utilize uma palavra deselegante ou ofensiva para o nome do website. Não poderão ser utilizados, pelo afiliado, outros nomes de quaisquer entidades ou organizações, nomes que constituam marca comercial, marca de serviço, nomes protegidos por direitos autorais, ou que infrinjam quaisquer direitos de propriedade intelectual de terceiros. Qualquer afiliação com nomes desta natureza poderá ser cancelada ou revogada pelo IG sem aviso prévio, ou sem o consentimento do afiliado.

4. WEBSITE DO AFILIADO

4.1. O IG fornece, no Portal hpG, um serviço de construção de páginas eletrônicas aos afiliados, por meio do qual o Afiliado encontrará ferramentas próprias para a criação do seu website.

4.2. O IG não é responsável pelo conteúdo do website do afiliado. Os pontos de vista expressos no website de cada afiliado são de exclusiva responsabilidade de cada afiliado. O IG não realiza revisão do conteúdo dos websites dos afiliados. A seleção de websites para incorporar uma seção especializada da área do afiliado não consiste em aceitação desses websites do afiliado, ou do seu conteúdo, pelo IG.

4.3. A apresentação de websites ao IG confere a esta e às suas empresas associadas, uma licença isenta de "royalties", perpétua, irrevogável, não exclusiva, mundial e ilimitada para utilizar, copiar, modificar, transmitir, distribuir e exibir publicamente "on line" e "off line" o website do afiliado, bem como partes, conteúdo e nome domesmo.

4.4. O afiliado concorda que, ao fornecer o nome e tema de seu website ao IG, estará automaticamente permitindo a publicação ampla e irrestrita de seu website tanto nas áreas dos Portais hpG e iG (www.ig.com.br), bem como em quaisquer outros mecanismos de busca, nacionais ou internacionais, publicação, no todo ou em parte, do conteúdo do website em qualquer tipo de mídia,"on line" ou off line" a critério exclusivo do IG.

4.5. O afiliado concorda que o IG terá acesso, se necessário for, a quaisquer dados preenchidos por eles, ou pelos visitantes do website do afiliado e que o IG poderá utilizá-los para qualquer fim ou circunstância.

4.6. A inserção e o preenchimento do campo "CONTATO", no website, é obrigatório. O afiliado deverá disponibilizar dados para contato (no mínimo um endereço eletrônico - e-mail válido) permitindo que terceiros, em visita ao site, encontrem uma forma de contato com o afiliado. Ele deverá inserir dados verdadeiros e atualizá-los a cada 30 dias.

5. WEBSITE DA CATEGORIA AÇÃO SOCIAL

5.1. Os websites cadastrados na categoria "Ação Social" têm o benefício do acesso gratuito às ferramentas de criação e hospedagem contidas no serviço hpG. Para isso é necessário que o afiliado comprove o registro de sua entidade junto aos órgãos que regulamentam e certificam entidades com fins filantrópicos.

5.2. O afiliado deve enviar os seguintes documentos aos cuidados de HpG, pelo fax (11) 3079-4814 (novo número):

a) Cópia autenticada do Estatuto de Constituição da Associação registrado em Cartório;

(b) Cópia autenticada de cada uma da(s) Alteração(ões) realizada(s) no Estatuto da Associação, se houver, devidamente registrada(s) em Cartório;

(d) Cópia autenticada do Certificado de registro da entidade de fins filantrópicos junto ao CNAS (Conselho Nacional da Assistência Social);

5.3. Caso estes documentos não sejam enviados em um período máximo de 07 (sete) dias a contar da data de cadastramento de seu website na categoria ação social no Portal hpG, IG irá retirá-lo desta categoria, reclassificando seu website dentre as demais categorias existentes no Portal hpG, a seu exclusivo critério.

6. DESTAQUE DOS SITES DE MAIOR AUDIÊNCIA

6.1. O IG poderá, a seu exclusivo critério, dar destaque para os websites de maior audiência e de conteúdo mais criativo, tanto no portal hpG como no portal iG, devendo o Afiliado:

(a) Não redirecionar seu website para outro portal ou website cuja URL seja diferente de www.WEBSITEDOAFILIADO.hpg.com.br;

(b) Não abrir mais que (01) um pop up no website do Afiliado;

(d) Manter em seu website a veiculação publicitária de full banners, pop up ou pop under de parceiros hpG;

(e) Manter seu cadastro atualizado no IG; e,

(f) Inserir a barra de navegação do hpG nas páginas de seu website.

7. PUBLICIDADE NO WEBSITE DO AFILIADO

7.1. O IG reserva-se o direito de inserir anúncios dos portais de titularidade do IG, bem como de produtos e serviços de terceiros no website do afiliado. Ao criar e hospedar um website no Portal hpG, o afiliado aceita que o IG insira anúncios no website do afiliado sem que qualquer valor seja devido pelo IG ao afiliado. Estes anúncios poderão incluir, entre outros formatos, "banners" e "pop-ups".

7.2. A forma e extensão dos anúncios do Portal hpG no website do afiliado estão sujeitos a mudança a qualquer tempo, independentemente de prévio aviso ou comunicação ao afiliado.

8. WEBSITE DO AFILIADO E NORMAS DE CONDUTA

8.1. A seguir encontra-se uma lista exemplificativa e não exaustiva de atos e conteúdos proibidos nos websites, tanto com relação ao nome quanto ao seu conteúdo. O IG reserva-se o direito de cancelar qualquer afiliação relacionada com tais atos e conteúdo, e poderá eliminar, a seu critério, os websites dos afiliados sem aviso prévio.

(a) Utilização, sem a autorização expressa do autor ou titular dos direitos, de material protegido por direito autoral, registrado como marca comercial ou patenteado. A infração de qualquer obra protegida por direito autoral, bem como marca, patente, segredo comercial ou outra violação de propriedade intelectual que contribua, incentive ou facilite a infração. Esta proibição inclui todas as formas de pirataria de software;

(b) Disponibilizar números de série para software que podem ser utilizados para validar ou registrar o software ilegalmente;

(c) Disponibilizar ferramentas cujo propósito seja o acesso ilegal ao software (não incluindo ferramentas que sejam legitimamente úteis para criadores de software, administradores de sistemas, entre outros);

(d) Disponibilizar quaisquer arquivos de software sobre os quais o afiliado não possui direitos autorais ou o direito de torná-lo disponível;

(e) Material relacionado com qualquer tipo de software, informação ou material que contenha vírus, dados corrompidos, qualquer outro elemento nocivo ou danoso;

(f) Material que explore a imagem de menores de 18 anos, ou que divulgue informação com identificação pessoal de menores de 18 anos. O IG reserva-se o direito de informar as autoridades policiais e judiciais sobre violações desta disposição e de cooperar com elas, informando, caso solicitado, os dados cadastrais do afiliado que violar as leis brasileiras, bem como dados das conexões, como log´s de IP para criação e manutenção dos websites e, ainda, a linha telefônica utilizada pelo afiliado. O dado referente ao número da linha telefônica somente será fornecida mediante ordem judicial, diante do sigilo dos dados telemáticos estabelecido pela Constituição Federal de 1988 e Leis Extravagantes;

(g) Material que na opinião do IG seja ofensivo ou lesivo à ética, moral e bons costumes, incluindo expressões de intolerância, apologias, racismo, bem como demais manifestações de ódio ou ameaças de violência, configuradas, ou não, como crimes de intolerância;

(h) Websites que promovam quaisquer atividades ilegais, instigações ou divulgação de instruções para atividades ilegais;

(i) Material que calunie ou ameace terceiros ou que seja injurioso ou abusivo;

(j) Material que infrinja os direitos de privacidade ou de publicidade, incluindo a divulgação de imagem, voz, dados biográficos ou outra informação privada sobre qualquer indivíduo ou organização;

(k) Material que (i) seja contrário aos padrões estabelecidos para o material de acesso público; ou que (ii) careça de verdadeiro valor cultural, literário, artístico, político, educacional ou científico;

(l) Uso do website do afiliado como armazenamento para "remote loading" (utilização do website para armazenagem de arquivos e dados), "mirroring" (redirecionamento do website do afiliado para outro servidor), "cracking" (dispositivos para quebra de segurança e destruição de dados), "hacking" (dispositivos para quebra de segurança e obtenção de dados e senhas);

(m) Disponibilização de programas executáveis ou emuladores para download por meio dos websites;

(n) Envio de arquivos para o diretório hpG com extensão renomeada para outra que não seja a extensão original do arquivo;

(o) Criação de websites com hyperlinks para conteúdo não permitido no Portal hpG;

(p) Transmissão de anúncios, materiais promocionais ou outras formas de publicidade por meio de correio eletrônico ou grupos de notícias que listem os websites do afiliado;

(q) Desenvolvimento de websites "fechados" com uso de senhas ou "passwords" de proteção ou por outros meios diferentes dos serviços prestados pelo IG, de forma a restringir o acesso ao conteúdo;

(r) Declarações falsas sobre a sua identidade ou fazer-se passar por outra pessoa, ou por funcionário do IG;

(s) Uso do serviço hpG com a finalidade de obter informação pessoal identificativa para uso ou fins ilegais;

(t) Conduta que seja considerada pelo IG, danosa para o IG, ou para quaisquer fornecedores de informação sobre terceiros, ou para outros indivíduos;

(u) Materiais ou links a sorteio, concurso ou jogo que requeira o pagamento de uma taxa para participação;

(v) Realizar ou possibilitar o Upload ou download de arquivos nos formatos MP3, WAV, WMA, EXE, COM, MPEG, AVI, PPS, SRC, ZIP, RA RAR e ASF no website;

(w) Qualquer utilização dos websites relacionados com "insistência fastidiosa" tal como envio de mensagens não solicitadas ou "spam";

(x) Deixar de inserir, deixar de preencher, preencher insuficientemente ou preencher com informações falsas o campo "CONTATO" que deverá fazer parte do website;

(y) Deixar de atualizar, a cada 30 dias, o campo "CONTATO" do website criado pelo afiliado; e,

(z) Qualquer decisão sobre a aplicação das normas de conduta será tomada segundo critério absoluto e exclusivo do IG.

IMPORTANTE: No caso da transmissão ou divulgação de material ilegal, difamatório, pelo website do Afiliado, que viole a privacidade de terceiros, ameaçador, obsceno, prejudicial, injurioso ou atos que possam ser considerados discriminatórios em relação a qualquer raça, cor, credo ou nacionalidade; e ainda, que não poderá veicular material contendo pedofilia, desde já ficando ciente que IG, por meio de assinatura de Termo de Compromisso entre este provedor e o Ministério Público Federal em São Paulo, compromete-se a seguir todas as condições desse termo, visando, precipuamente, o combate à pedofilia;

8.2. Se o IG decidir que deve notificar as autoridades policiais e judiciais sobre website de afiliado, facultará enviar cópia do website à autoridade correspondente sem aviso prévio ou consentimento do afiliado. O IG cooperará com as autoridades policiais e judiciais para a localização de afiliados ou seus visitantes que tenham afixado websites ilegais ou que promovam conduta ilegal. O IG pode, como resultado, fornecer às autoridades policiais e judiciais informações sobre os afiliados ou visitantes dos websites que promovam condutas ilegais para efeitos de citação judicial ou intimação, conforme julgar conveniente.

9. RELATO DE VIOLAÇÃO DESTE TERMO DE SERVIÇO

9.1. Caso quaisquer pessoas observem infração ao presente TERMO DE ADESÃO AO SERVIÇO GRATUITO DE HOSPEDAGEM DE WEBSITE - hpG, disponibiliza-se o seguinte endereço: abuse@hpg.com.br, ou diretamente acessando o link “denuncie” disponibilizado no Portal hpG, para ser encaminhada qualquer tipo de denúncia. As declarações serão investigadas pelo IG que se reserva o direito de agir, a seu critério e de acordo com o presente TERMO.

9.2. É política do IG responder a declarações de violações de propriedade intelectual. O IG processará e investigará declarações sobre infrações e tomará as medidas necessárias nos termos da Legislação Brasileira em vigor. Ao receber notificações, interpelações, citações de infrações, o IG atuará no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer material violador e agirá, no menor prazo possível, no sentido de retirar ou impedir o acesso a qualquer referência ou ligação ao material violador. O IG eliminará o acesso aos websites dos afiliados, ou subscritores e titulares que tenham sido infratores.

9.3. Quando o IG retira ou impede o acesso a material alegadamente violador, poderá, eventualmente, tentar comunicar-se com o utilizador que tenha colocado esse material para lhe dar oportunidade de responder à declaração de terceiros. Toda e qualquer defesa apresentada pelo afiliado será enviada à parte que apresenta a declaração. Antes de substituir ou restaurar o acesso a qualquer material, como resultado de qualquer defesa, o IG dará à parte que efetuou a declaração de violação de direitos a oportunidade de buscar remédio judicial, desde que seja possível diante das normas jurídicas vigentes no Brasil.

9.4. Se o IG tomar conhecimento da presença, no seu servidor, de material que viole direitos de terceiros, quer no curso do sua atividade habitual, quer por aviso de terceiro, preferentemente por e-mail, no qual venha indicado a localização específica desse material, como o nome do website violador, IG reserva-se o direito de cancelar, a qualquer momento e sem aviso prévio, o website do afiliado.

10. LIMITAÇÕES DE USO, EDIÇÃO, ATUALIZAÇÃO, ARMAZENAGEM E TRANSFERÊNCIA DE DADOS

10.1. O limite de espaço em disco destinado à hospedagem do website do afiliado é de, no máximo, 5 MB (cinco megabytes), e ficará a critério do IG remover o website sem aviso prévio ou consentimento do afiliado que não respeitar este limite.

10.2. IG poderá alterar o limite de 5 MB a qualquer momento, sem aviso prévio ou consentimento do afiliado.

10.3. O usuário poderá efetuar transferência de arquivos ilimitada, somente por FTP (“File Transfer Protocol”), via Portal do hpG.

10.4. O AFILIADO utilizará o "login" e a senha de acesso ao PORTAL IG, para o acesso ao PAINEL DE CONTROLE por meio do qual o afiliado poderá realizar edição e atualização do website.

IMPORTANTE: A SENHA É PESSOAL E INTRANSFERÍVEL E, PORTANTO, NÃO DEVE SER DIVULGADA PELO AFILIADO A TERCEIROS. CASO TENHA MOTIVOS PARA ACREDITAR QUE TERCEIROS TIVERAM ACESSO À SUA SENHA O AFILIADO DEVERÁ IMEDIATAMENTE ALTERAR A SUA SENHA. O AFILIADO É O ÚNICO E EXCLUSIVO RESPONSÁVEL PELA UTILIZAÇÃO DE SUA SENHA, INCLUSIVE POR DANOS E PREJUÍZOS CAUSADOS A TERCEIROS E OU AO IG.

10.5. Na hipótese do afiliado não atualizar seu website por um período superior a 30 (trinta) dias, o IG poderá remover o website da rede Internet sem necessidade de qualquer aviso ou prévio consentimento do afiliado.

11. LIMITAÇÕES DE RESPONSABILIDADE E GARANTIA

11.1. O IG NÃO SERÁ RESPONSÁVEL PERANTE TERCEIROS PELA UTILIZAÇÃO, TAMPOUCO PELO CONTEÚDO DOS WEBSITES CRIADOS POR AFILIADOS DO PORTAL HPG. O HPG NÃO É RESPONSÁVEL POR QUALQUER DANO CAUSADO POR PERDA DE ACESSO, CANCELAMENTO, FALTA DE ARMAZENAMENTO OU DE CÓPIA DE SEGURANÇA, OU MODIFICAÇÕES DOS WEBSITES DOS AFILIADOS. OS AFILIADOS SÃO RESPONSÁVEIS PELA MANUTENÇÃO, ATUALIZAÇÃO E CRIAÇÃO DE CÓPIAS DE SEGURANÇA DE SEUS WEBSITES.

11.2. O IG não será responsável e nem oferece qualquer garantia sobre a exatidão, veracidade, ou integridade das informações contidas nas páginas do Portal hpG inseridas por afiliados e não assumem responsabilidade por (i) quaisquer erros ou omissões que resultem da utilização dessas informações; (ii) quaisquer falhas, atrasos ou interrupções no fornecimento de qualquer conteúdo incluídos na forma de website no Portal hpG ou (iii) perdas ou danos da utilização do conteúdo ou dos serviços hpG proporcionados pelo IG.

11.3. O IG não é responsável pela prestação de quaisquer serviços ou bens, vendidos ou anunciados através dos patrocinadores ou anunciantes dos websites de afiliados.

11.4. O IG não subscreve informação prestada pelos websites de afiliados contidos no Portal hpG.

11.5. O IG oferece atendimento de suporte ao serviço de criação e hospedagem hpG, exclusivamente por meio do endereço eletrônico (e-mail) suporte@hpg.com.br.

Não serão aceitos pedidos de atendimento de suporte ao serviço hpG por telefone ou carta.

12. INDENIZAÇÃO E LIMITAÇÃO DE RESPONSABILIDADE

12.1. O afiliado concorda em indenizar o IG contra toda e qualquer reclamação e despesas, incluindo honorários legais, resultantes da utilização indevida do serviço de criação e hospedagem hpG pelo afiliado, quando a referida indenização resultar de (i) a responsabilidade do afiliado por toda e qualquer obrigação resultante da violação ou infração de direitos de propriedade, autorais, marcas registradas, ou marcas de serviço e, (ii) a responsabilidade do afiliado por toda e qualquer obrigação resultante de material difamatório ou ilegal contido no website do afiliado.

12.2. Ao utilizar o serviço hpG, você concorda em não responsabilizar o IG, suas afiliadas, administradores e funcionários por reclamações, queixas, direitos, obrigações, danos (efetivos, diretos ou indiretos), custos e despesas de qualquer tipo ou natureza, conhecidos ou desconhecidos, previsíveis ou imprevisíveis, divulgados ou não divulgados, que possa ter resultante, ou de qualquer forma, relacionado com essas reivindicações e/ou produtos e serviços hpG.

13. FORO E LEGISLAÇÃO APLICÁVEIS

13.1. Este Acordo será interpretado e regulado pelas Leis da República Federativa do Brasil, excepcionando disposições sobre conflitos de leis. Qualquer dúvida ou disputa em virtude do presente documento será regulada pela Lei brasileira. Os afiliados concordam em aceitar jurisdição brasileira perante os tribunais federais, estaduais das Leis brasileiras, elegendo-se para solução de eventuais conflitos o Foro da Comarca de São Paulo/SP.